Desde a Lei Complementar 188/2021, quem é transportador autônomo de cargas pode abrir um MEI próprio, o chamado MEI Caminhoneiro. É uma forma de ter CNPJ, emitir nota e contribuir pro INSS sem a burocracia de uma empresa maior.
As regras principais
- Limite de faturamento: R$ 251.600 por ano, bem acima do MEI comum.
- INSS: a contribuição é de 12% do salário mínimo por mês (no MEI comum é 5%). Em troca, conta pra aposentadoria e outros benefícios.
- Quem pode: o transportador autônomo de cargas (TAC) com registro ativo no RNTRC da ANTT. Motorista com carteira assinada numa transportadora não se enquadra.
Os valores mudam com o salário mínimo, e existe proposta no Congresso pra aumentar o limite. Confira os números atuais no Portal do Empreendedor antes de abrir.
Quando vale a pena
- Quando o cliente ou a operação pede nota fiscal.
- Quando você quer contribuir pro INSS de forma organizada.
- Quando você quer separar o dinheiro do trabalho do dinheiro de casa.
Cuidado com
- Estourar o limite: some todo o faturamento do ano, e não só o que sobra.
- Esquecer a guia mensal: atraso vira multa e pode travar benefício.
- Achar que o MEI resolve tudo: ele não substitui RNTRC, EAR na CNH nem seguro.
Na dúvida, um contador resolve em uma conversa. É barato perto do prejuízo de abrir errado.